Maurício Oliveira –
Assessor econômico
Circula pelo Congresso Nacional Proposta de Emenda à
Constituição - PEC 87/2015 que renova a aplicação da Desvinculação das Receitas
da União - DRU dos atuais 20% para 30% sobre as Contribuições Sociais do
Orçamento da Seguridade Social, artigo 194 e 195 da Constituição Federal. Se
aprovada a PEC 87, vai haver um aumento de 50% nos desvios de recursos e resultar
em novas perdas de receitas para a Previdência Social.
Essa é mais uma briga que os aposentados,
pensionistas e idosos terão que travar para defender os recursos da Seguridade
Social, que engloba as políticas sociais públicas de Previdência Social, Saúde
e Assistência Social.
A DRU foi criada para que o Governo faça caixa para
gastar com os juros financeiros de sua dívida. Essa manobra atual é um novo
artifício do Governo Federal para aumentar sua receita e fazer frente ao descontrole
das contas públicas, ou seja, o governo pretende pegar mais dinheiro da
Seguridade Social para cobrir o seu déficit fiscal e, mais uma vez, nas costas
da Previdência e de outras políticas sociais, que inclui a Saúde pública do
país e os benefícios assistências da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Apenas em 2014 a DRU
desviou mais de R$ 60 bilhões da Seguridade Social e, apesar disso, o Governo
Federal fechou o ano no vermelho. É muito gasto e sem retorno social para o
povo brasileiro.
A COBAP sempre foi
contra a existência da DRU e sempre apresentou os danos financeiros que ela
acarreta na Previdência Social. Portanto, o movimento dos aposentados,
pensionistas e idosos de todo o país e todas as suas entidades representativas
precisam ficar alerta e lutar contra a PEC 87/2015 que renova a vigência da DRU
até 2023 e, mais ainda, aumenta seu percentual de 20% para 30%.
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