Em 2000 o Congresso Nacional aprovou a criação da
Desvinculação das Receitas da União (DRU) pela EC nº 27.
A DRU é um mecanismo quer permite ao governo
federal alocar um percentual (20%) dos recursos da arrecadação de contribuições
sociais, tais como a Contribuição Social para o financiamento da Seguridade
Social – COFINS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o
PIS/PASEP para gastos de acordo com os seus próprios interesses, e não para o
qual aquele determinado tributo foi arrecadado.
A DRU atingiu fortemente a Seguridade Social e
viabilizou a obtenção de superávit primário, com a política de metas fiscais
aprovada na lei de orçamento anual. O superávit primário permite ao governo
federal pagar os juros da dívida pública interna, afetando o financiamento das
políticas sociais da Seguridade Social.
Desde a sua criação em 2000 até 2012 (último dado
disponível) a DRU já retirou do orçamento da Seguridade Social cerca de R$ 432
bilhões, recursos deveriam ter sido utilizados para o financiamento da saúde
publica, da previdência social e da assistência social, ou seja, as políticas
sociais foram subtraídas.
Aposentados 21/2/2014 16:7:59 » Por COBAP
Maurício Oliveira – Assessor econômico 
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