SAÚDE.

JUSTIÇA DÁ APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDOR DA SAÚDE.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) garantiu o pagamento da aposentadoria especial a um servidor estadual da área da saúde.

A decisão é do final de 2011. Ele começou a receber o benefício no início do ano.

O direito à aposentadoria especial para servidores que trabalham em condições insalubres ou expostos a risco foi reconhecido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010.

Até então, segundo o advogado Theodoro Agostinho, o Tribunal de Justiça reconhecia o direito dos servidores.

No entanto mesmo após a vitória nos tribunais, ninguém tinha o benefício pago pelo Estado.

Juliano Moreira do Agora